SEMA apresentará proposta de Gestão Compartilhada com o Consórcio Litoral Sul

Com o objetivo de viabilizar a execução de convênios através do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, o Gestor Governamental da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, Ricardo Azevedo, estará apresentando aos prefeitos e representantes do Legislativo, a proposta de Gestão Ambiental Compartilhada. A Reunião de Trabalho será realizada nesta quinta-feira (5), das 9 às 12 horas, no auditório do SEST/SENAT, em Itabuna.

De acordo com Ricardo Azevedo, através do convênio firmado com a SEMA será contratada uma equipe técnica para a realização de licenças ambientais, fiscalização e aprovação de localização de reservas legais das propriedades rurais dos municípios do Território Litoral Sul. A iniciativa é da Amurc e do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável, que visa desburocratizar a execução de projetos de interesse municipal, a exemplo do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Como condição à execução do convênio, os municípios deverão possuir órgão ambiental capacitado e Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme a Lei Complementar nº 140/2011. Os atos normativos inerentes à estruturação ambiental dos municípios deverão ser aprovados nas respectivas Câmaras de Vereadores e publicados.